Decreto de 26.12.2013 - Decreto de 26.12.2013 Publicado no DOU de 27.12.2013 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Diamantino, situado no Município de Bujari, Estado do Acre.

Decretos Não Numerados - Decreto de 26.12.2013 - Decreto de 26.12.2013 Publicado no DOU de 27.12.2013 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Diamantino, situado no Município de Bujari, Estado do Acre.

Artigo 1

Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Diamantino, com área registrada indefinida e área medida de oito mil, trezentos e trinta e sete hectares, trinta e cinco ares e sessenta e seis centiares, situado no Município de Bujari, Estado do Acre, objeto das Matrículas nº 35; nº 36; nº 37; nº 38; nº 39; nº 40; nº 41; nº 42; nº 43; nº 44; nº 45; nº 46; nº 47; nº 48; nº 49; nº 50; nº 51; nº 52; nº 53; nº 54; nº 55; nº 56; nº 57; nº 58; nº 59; nº 60; nº 61; nº 62; nº 63; nº 64; nº 65; nº 66; nº 67; nº 68; nº 69; nº 70; nº 71; nº 72; nº 73; nº 74; nº 75; nº 76; nº 77; nº 78; nº 79; nº 80; nº 81; nº 82; nº 83; nº 84; nº 85; nº 86; nº 87; nº 88; nº 89; nº 90; nº 91; nº 92; nº 93; nº 94; nº 95; nº 96; nº 97; nº 98; nº 99; nº 100; nº 101; nº 102; nº 103; nº 104; nº 105; nº 106; nº 107; nº 108; nº 109; nº 110; nº 111; nº 112; nº 113; nº 114; nº 115; nº 116; nº 117; nº 118; nº 119; nº 120; nº 121; nº 122; nº 123; nº 124; nº 125; nº 126; nº 127; nº 127; nº 128; nº 129; nº 130; nº 131; nº 132; nº 133; nº 134; nº 135; nº 136; nº 137; nº 138; nº 139; nº 140; nº 141; nº 142; nº 143; nº 144; nº 145; nº 146; nº 147; nº 148; nº 149; nº 150; nº 163; e nº 382, todas do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bujari, Estado do Acre (Processo INCRA/SR-14/nº 54260.000362/2011-20).

Conteudo atualizado em 23/04/2024