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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 15/07/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.319.731,00 (quatro milhões, trezentos e dezenove mil, setecentos e trinta e um reais), sendo:
a) R$ 1.159.731,00 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e um reais) de Recursos Próprios Não Financeiros; e
b) R$ 3.160.000,00 (três milhões, cento e sessenta mil reais) de Recursos de Convênios; e
II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 3.380.320,00 (três milhões, trezentos e oitenta mil, trezentos e vinte reais), conforme indicado no Anexo II.
Conteudo atualizado em 15/07/2021