Decreto de 14.11.2013 - Decreto de 14.11.2013 Publicado no DOU de 18.11.2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 84.404.485,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente

Decretos Não Numerados - Decreto de 14.11.2013 - Decreto de 14.11.2013 Publicado no DOU de 18.11.2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 84.404.485,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente

Artigo 2

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Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.

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