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Artigo 2
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012, no valor de R$ 6.330.410,00 (seis milhões, trezentos e trinta mil, quatrocentos e dez reais), sendo:
a) R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;
b) R$ 688.001,00 (seiscentos e oitenta e oito mil e um reais) de Recursos Próprios Financeiros; e
c) R$ 642.409,00 (seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e nove reais) de Recursos de Convênios;
II - excesso de arrecadação, de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 91.644.310,00 (noventa e um milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, trezentos e dez reais); e
III - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 10.803.003.881,00 (dez bilhões, oitocentos e três milhões, três mil, oitocentos e oitenta e um reais), conforme indicado no Anexo II.
Conteudo atualizado em 31/07/2021