Decreto de 1º.8.2013 - Decreto de 1º.8.2013 Publicado no DOU de 1º.8.2013 - Edição extraAutoriza o aumento de capital social na Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.

Decretos Não Numerados - Decreto de 1º.8.2013 - Decreto de 1º.8.2013 Publicado no DOU de 1º.8.2013 - Edição extraAutoriza o aumento de capital social na Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB.

Artigo 5

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de agosto de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º .8.2013 - Edição extra

Conteudo atualizado em 24/04/2024