Decreto de 31.1.2013 - Decreto de 31.1.2013 Publicado no DOU de 1º.2.2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S. A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José, Estado de Santa Catarina.

Decretos Não Numerados - Decreto de 31.1.2013 - Decreto de 31.1.2013 Publicado no DOU de 1º.2.2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S. A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José, Estado de Santa Catarina.

Artigo 1

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S. A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados à margem da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, no Município de São José, Estado de Santa Catarina; necessários à execução das obras de implantação de passarela de pedestres no km 202+310m:

I - área 01 - inicia-se no ponto P01 (E= 735.226,794m e N: 6.949.264,558m); deste, segue com AZPlano= 244º 11'12" e distância de 11,58m, chega-se ao ponto P02 (E= 735.216,554m e N= 6.949.259,604m); deste, segue com AZPlano= 154º 11'54" e distância de 38,52m, chega-se ao ponto P2A (E= 735.233,322m e N= 6.949.224,923m); deste, segue com AZPlano=67º 46'59" e distância de 11,24m, chega-se ao ponto P1A (E= 735.243,727m e N= 6.949.229,173m); deste, segue com AZPlano= 334º 25'36" e distância de 39,46m, chega-se ao ponto P01, com perímetro de cem metros e trinta e seis centímetros e área de quatrocentos e trinta e nove metros quadrados e vinte e oito centímetros quadrados; e

II - área 02 - inicia-se no ponto P01 (E= 736.301,89m e N= 6.949.257,43m); deste, segue com AZPlano= 244º 35'08" e distância de 8,62m, chega-se ao ponto P02 (E= 735.294,31m e N= 6.949.253,34m); deste, segue com AZPlano= 154º 08'13" e distância de 1,60m, chega-se ao ponto P03 (E= 735.295,01m e N= 6.949.251,88m); deste, segue com AZPlano=64º 11'14" e distância de 6,64 m, chega-se ao ponto P04 (E= 735.300,99m e N= 6.949.254,77m); deste, segue com AZPlano= 334º 11'14" e distância de 1,25m, chega-se ao ponto P05 (E= 735.300,44m e N= 6.949.255,90m); deste, segue com AZPlano=64º 11'14" e distância de 2,00m, chega-se ao ponto P06 (E= 735.301,89m e N= 6.949.256,77m); deste, segue com AZPlano= 331º 39'49" e distância de 0,77m, chega-se ao ponto P01, com perímetro de vinte metros e oitenta e seis centímetros e área de treze metros quadrados e nove centímetros quadrados.

Conteudo atualizado em 24/04/2024