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Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos JurídicosDECRETO DE 3 DE JUNHO DE 2015
Define a área do Porto Organizado de Barra do Riacho, Estado do Espírito Santo. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
DECRETA :
Art. 1º A área do Porto Organizado de Barra do Riacho, Estado do Espírito Santo, é constituída:
I - pelas instalações portuárias terrestres na localidade de Barra do Riacho, Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, tais como: edificações em geral, silos, tanques, armazéns, pátios, acessos e vias de circulação, passeios, terrenos, abrangidos pela poligonal da área do porto organizado, sob guarda ou responsabilidade do Porto, incorporados ou não ao seu patrimônio; e
II - pela infraestrutura de acessos aquaviários, de proteção e de acostagem, nelas compreendidas, entre outras, bacias de evolução, áreas de fundeio, canais de acesso, molhes, quebra-mares, guias correntes, espigões, cais, pontes, píeres de atracação, dolfins, sistemas de amarração, de balizamento e de sinalização e áreas adjacentes a estas infraestruturas, abrangidas pela poligonal do porto organizado, que sejam administradas e mantidas pelo Porto.
Art. 2º A área do Porto Organizado de Barra do Riacho tem sua poligonal definida pelos vértices cujas coordenadas georreferenciadas estão discriminadas no Anexo.
Art. 3º A Administração do Porto deverá manter atualizada a demarcação em planta da poligonal da área definida no art. 2º.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de junho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
Edinho Araújo
E ste texto não substitui o publicado no DOU de 5.6.2015
POLIGONAL DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE BARRA DO RIACHO,
DEFINIDA PELOS SEGUINTES VÉRTICES CUJAS COORDENADAS ESTÃO REFERENCIADAS NO SISTEMA SIRGAS 2000:
MEMORIAL DESCRITIVO TABULAR | |||||||
PONTO | VANTE | DISTÂNCIA | COORDENADAS UTM (Fuso 24) | AZIMUTE | COORDENADAS GEODÉSICAS | ||
LESTE | NORTE | LATITUDE | LONGITUDE | ||||
01 | 02 | 842,60 | 388.508,05 | 7.806.547,03 | 148º 09' 11'' | 19º 50' 02,060231" S | 40º 03' 52,832059" W |
02 | 03 | 147,72 | 388.952,65 | 7.805.831,27 | 148º 09' 02'' | 19º 50' 25,432814" S | 40º 03' 37,704259" W |
03 | 04 | 358,94 | 389.030,60 | 7.805.705,79 | 131º 32' 50'' | 19º 50' 29,530234" S | 40º 03' 35,051834" W |
04 | 05 | 203,93 | 389.299,23 | 7.805.467,73 | 103º 01' 39'' | 19º 50' 37,328427" S | 40º 03' 25,868953" W |
Centro | 389.352,09 | 7.805.243,89 | 19º 50' 44,620000" S | 40º 03' 24,100000" W | |||
Raio (m) | 230,00 | ||||||
Desenvolvimento da Curva (m) | 211,28 | ||||||
05 | 06 | 80,53 | 389.497,91 | 7.805.421,76 | 103º 23' 26'' | 19º 50' 38,864143" S | 40º 03' 19,049125" W |
Centro | 389.556,24 | 7.805.492,90 | 19º 50' 36,562026" S | 40º 03' 17,028717" W | |||
Raio (m) | 92,00 | ||||||
Desenvolvimento da Curva (m) | 83,36 | ||||||
06 | 07 | 37,19 | 389.576,25 | 7.805.403,11 | 068º 55' 41'' | 19º 50' 39,486702" S | 40º 03' 16,360151" W |
07 | 08 | 1.681,55 | 389.610,95 | 7.805.416,48 | 068º 55' 28'' | 19º 50' 39,058866" S | 40º 03' 15,164448" W |
08 | 09 | 1.729,58 | 391.180,02 | 7.806.021,16 | 188º 36' 59'' | 19º 50' 19,706820" S | 40º 02' 21,098677" W |
09 | 10 | 2.951,99 | 390.920,89 | 7.804.311,10 | 283º 25' 32'' | 19º 51' 15,278392" S | 40º 02' 30,369053" W |
10 | 11 | 286,08 | 388.049,57 | 7.804.996,51 | 002º 11' 08'' | 19º 50' 52,399716" S | 40º 04' 08,929070" W |
11 | 01 | 1.341,51 | 388.060,48 | 7.805.282,38 | 019º 29' 21'' | 19º 50' 43,103486" S | 40º 04' 08,491769" W |
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Conteudo atualizado em 28/03/2024