Decreto de29.12.2008 - Decreto de29.12.2008 Publicado no DOU de 29.12.2008 - Edição extra Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$83.153.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de29.12.2008 - Decreto de29.12.2008 Publicado no DOU de 29.12.2008 - Edição extra Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$83.153.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 3

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de dezembro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2008 - Edição extra

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Conteudo atualizado em 18/04/2024