Decreto de24.12.2008 - Decreto de24.12.2008 Publicado no DOU de 26.12.2008 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 3.545.277.060,00, para reforço de dot

Decretos Não Numerados - Decreto de24.12.2008 - Decreto de24.12.2008 Publicado no DOU de 26.12.2008 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 3.545.277.060,00, para reforço de dot

Artigo 3

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de dezembro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.12.2008

Download para anexo

Conteudo atualizado em 24/04/2024