Decreto de12.12.2008 - Decreto de12.12.2008 Publicado no DOU de 15.12.2008 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 698.979.471,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamen

Decretos Não Numerados - Decreto de12.12.2008 - Decreto de12.12.2008 Publicado no DOU de 15.12.2008 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 698.979.471,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamen

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de dezembro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2008

Download para anexo

Retificação do Anexo I, referente ao Ministério da Integração Nacional, por ter saído com incorreção no original.

R$ 1,00

Retificação	Órgão	UO	Func./Programática	Programa/Ação/Subtítulo/Produto	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
Onde se lê	53000	53101	18.544.1036.12EP.0020	INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXO LESTE) - NA REGIAO NORDESTE	F	4	3	90	0	100	38.446.106
					F	4	3	90	0	100	38.446.106
Leia-se	53000	53101	18.544.1036.12EP.0020	INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXO LESTE) - NA REGIAO NORDESTE	F	4	3	90	0	100	67.145.251
Onde se lê	53000	53101	18.544.1036.5900.0020	INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIASDOS RIOS JAGUARIBE, PIRANHAS-ACU E APODI (EIXO NORTE) - NA REGIAO NORDESTE	F	4	3	90	0	100	67.145.251
Leia-se	53000	53101	18.544.1036.5900.0020	INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIASDOS RIOS JAGUARIBE, PIRANHAS-ACU E APODI (EIXO NORTE) - NA REGIAO NORDESTE	F	4	3	90	0	100	38.446.106

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