Decreto de12.12.2008 - Decreto de12.12.2008 Publicado no DOU de 15.12.2008 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 357.679,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de12.12.2008 - Decreto de12.12.2008 Publicado no DOU de 15.12.2008 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 357.679,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 1

Art. 1^o Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n^o 11.647, de 24 de março de 2008), em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 357.679,00 (trezentos e cinqüenta e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Conteudo atualizado em 18/04/2024