Decreto de9.12.2008 - Decreto de9.12.2008 Publicado no DOU de 10.12.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Quatro Irmãos”, situado no Município de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de9.12.2008 - Decreto de9.12.2008 Publicado no DOU de 10.12.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Quatro Irmãos”, situado no Município de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências.

Artigo 1

Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Quatro Irmãos”, com área registrada de dois mil, cento e um hectares, e área medida de mil, oitocentos e noventa e sete hectares, sessenta e sete ares e setenta e seis centiares, situado no Município de Xinguara, objeto dos Registros n^o R-2-2.030 e R-3-2.030, fls. 01, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xinguara, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/n^o 54600.002201/2007-96).

Conteudo atualizado em 19/04/2024