Decreto de3.11.2008 - Decreto de3.11.2008 Publicado no DOU de 4.11.2008 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 440.853.159,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de3.11.2008 - Decreto de3.11.2008 Publicado no DOU de 4.11.2008 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 440.853.159,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 1

Art. 1^o Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei n^o 11.647, de 24 de março de 2008), em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 440.853.159,00 (quatrocentos e quarenta milhões, oitocentos e cinqüenta e três mil, cento e cinqüenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Conteudo atualizado em 23/04/2024