Decreto de3.11.2008 - Decreto de3.11.2008 Publicado no DOU de 4.11.2008 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 47.981.915,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de3.11.2008 - Decreto de3.11.2008 Publicado no DOU de 4.11.2008 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 47.981.915,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 2

Art. 2^o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1^o decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Conteudo atualizado em 24/04/2024