Decreto de24.10.2008 - Decreto de24.10.2008 Publicado no DOU de 27.10.2008 Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, crédito suplementar no valor total de R$ 180.000,00, para os fins que especifica.

Decretos Não Numerados - Decreto de24.10.2008 - Decreto de24.10.2008 Publicado no DOU de 27.10.2008 Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, crédito suplementar no valor total de R$ 180.000,00, para os fins que especifica.

Artigo 3

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de outubro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.10.2008

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Conteudo atualizado em 24/04/2024