Decreto de22.10.2008 - Decreto de22.10.2008 Publicado no DOU de 23.10.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Olho D’Água”, situado no Município de Itapicuru, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de22.10.2008 - Decreto de22.10.2008 Publicado no DOU de 23.10.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Olho D’Água”, situado no Município de Itapicuru, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Artigo 1

Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Olho D’Água”, com área registrada de cento e noventa e três hectares, e área medida de cento e setenta e nove hectares, oitenta e um ares e quatorze centiares, situado no Município de Itapicuru, objeto do Registro n^o R-4-1.758, fls. 198 a 274v, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapicuru, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-23/n^o 54370.000939/2006-99).

Conteudo atualizado em 25/04/2024