Decreto de22.10.2008 - Decreto de22.10.2008 Publicado no DOU de 23.10.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Laginha”, situado no Município de Salgadinho, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de22.10.2008 - Decreto de22.10.2008 Publicado no DOU de 23.10.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Laginha”, situado no Município de Salgadinho, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Artigo 1

Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Laginha”, com área registrada de mil e novecentos hectares, e área medida de mil, trezentos e cinqüenta e sete hectares e cinqüenta e um ares, situado no Município de Salgadinho, objeto da Transcrição n^o 25.542, fls. 165, Livro 3-AB, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Patos, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/n^o 54320.001083/2007-45).

Conteudo atualizado em 19/04/2024