Decreto de22.10.2008 - Decreto de22.10.2008 Publicado no DOU de 23.10.2008 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 22.648.500,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de22.10.2008 - Decreto de22.10.2008 Publicado no DOU de 23.10.2008 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 22.648.500,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 2

Art. 2^o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1^o decorrem de excesso de arrecadação de Recursos Ordinários.

Conteudo atualizado em 25/04/2024