Decreto de2.10.2008 - Decreto de2.10.2008 Publicado no DOU de 3.10.2008 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 14.387.342,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de2.10.2008 - Decreto de2.10.2008 Publicado no DOU de 3.10.2008 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 14.387.342,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 1

Art. 1^o Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n^o 11.647, de 24 de março de 2008), em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 14.387.342,00 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e sete mil, trezentos e quarenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Conteudo atualizado em 25/04/2024