Decreto de2.10.2008 - Decreto de2.10.2008 Publicado no DOU de 3.10.2008 Autoriza o Aumento de Capital da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space.

Decretos Não Numerados - Decreto de2.10.2008 - Decreto de2.10.2008 Publicado no DOU de 3.10.2008 Autoriza o Aumento de Capital da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space.

Artigo 2

Art. 2^o Os recursos recebidos na forma do art. 1^o deverão ser atualizados pela taxa referencial do Sistema de Liquidação e de Custódia (SELIC), nos termos do Decreto n^o 2.673, de 16 de julho de 1998.

Conteudo atualizado em 25/04/2024