Decreto de24.9.2008 - Decreto de24.9.2008 Publicado no DOU de 25.9.2008 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 42.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de24.9.2008 - Decreto de24.9.2008 Publicado no DOU de 25.9.2008 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 42.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 3

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de setembro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.9.2008

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Conteudo atualizado em 19/04/2024