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Artigo 1
Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008), em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 9.114.069,00 (nove milhões, cento e quatorze mil, sessenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo deste Decreto.
Conteudo atualizado em 29/03/2024