145, de 15.5.2014 - Altera dispositivos da Lei Complementar no 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária

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Leis Complementares - 145, de 15.5.2014 - Altera dispositivos da Lei Complementar no 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.

Artigo 2

Art. 2^o Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de maio de 2014; 193^o da Independência e 126^o da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miguel Rossetto
Gilberto Carvalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.5.2014

Conteudo atualizado em 23/04/2024