Leis Ordinárias - 5.509 - Concede
pensão mensal à viúva do ex-parlamentar Walter Geraldo de Azevedo Athayde.
Artigo 1
Art. 1º É concedida à Amélia Motta Athayde, viúva do ex-parlamentar Walter Geraldo de Azevedo Athayde, uma pensão mensal equivalente a 6 (seis) vêzes o maior salário-mínimo vigente no país.
