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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.392 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Saúde, da Integração Nacional, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 10.112.528,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.392, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Saúde, da Integração Nacional, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 10.112.528,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016) , em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Saúde, da Integração Nacional, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 10.112.528,00 (dez milhões, cento e doze mil, quinhentos e vinte e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.2016

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26244 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

142.935

Atividades

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

142.935

12 364

2080 20RK 0043

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul

142.935

F

4

6

90

0

100

142.935

TOTAL – FISCAL

142.935

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

142.935


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26246 - Universidade Federal de Santa Catarina

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.007.227

Atividades

12 364

2080 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

1.007.227

12 364

2080 8282 7156

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - No Estado de Santa Catarina

1.007.227

F

4

6

90

0

100

1.007.227

TOTAL – FISCAL

1.007.227

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.007.227


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26440 - Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

96.765

Atividades

12 364

2080 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

96.765

12 364

2080 8282 0040

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Na Região Sul

96.765

F

4

6

90

0

100

96.765

TOTAL – FISCAL

96.765

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

96.765


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

1.817.001

Atividades

06 181

2081 20ID

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública

1.817.001

06 181

2081 20ID 0016

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - No Estado do Amapá

300.000

F

4

6

30

0

100

300.000

06 181

2081 20ID 0031

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - No Estado de Minas Gerais

1.000.000

F

4

6

30

0

100

1.000.000

06 181

2081 20ID 0052

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - No Estado de Goiás

517.001

F

4

6

30

0

100

517.001

TOTAL – FISCAL

1.817.001

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.817.001


ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2082

Política Externa

300.000

Atividades

07 212

2082 20X0

Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil

300.000

07 212

2082 20X0 0002

Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil - No Exterior

300.000

F

3

6

50

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

2.349.491

Atividades

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

2.349.491

10 302

2015 8535 0023

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Ceará

550.000

S

4

6

50

6

100

550.000

10 302

2015 8535 0033

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

1.799.491

S

4

6

41

6

100

1.799.491

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

2.349.491

TOTAL - GERAL

2.349.491


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

2.484.000

Projetos

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

2.484.000

15 244

2029 7K66 0029

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia

2.484.000

F

4

6

40

0

100

2.484.000

TOTAL – FISCAL

2.484.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.484.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

500.000

Projetos

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

500.000

15 244

2029 7K66 0029

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia

500.000

F

4

6

40

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

415.109

Atividades

08 244

2037 2B30

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica

100.000

08 244

2037 2B30 0041

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado do Paraná

100.000

S

3

6

40

0

100

100.000

08 244

2037 2B31

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial

315.109

08 244

2037 2B31 0041

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado do Paraná

295.109

S

4

6

40

0

100

295.109

08 244

2037 2B31 3226

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Município de Ibiraçu - ES

20.000

S

4

6

40

0

100

20.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

415.109

TOTAL - GERAL

415.109


ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2054

Planejamento Urbano

1.000.000

Projetos

15 451

2054 1D73

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

1.000.000

15 451

2054 1D73 0026

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado de Pernambuco

1.000.000

F

4

6

40

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26244 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

96.765

Atividades

12 364

2080 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

96.765

12 364

2080 8282 0043

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul

96.765

F

4

6

90

0

100

96.765

TOTAL – FISCAL

96.765

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

96.765


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande - RS

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

142.935

Atividades

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

142.935

12 364

2080 20RK 0043

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul

142.935

F

4

6

90

0

100

142.935

TOTAL – FISCAL

142.935

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

142.935


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.007.227

Atividades

12 368

2080 20RP

Infraestrutura para a Educação Básica

523.403

12 368

2080 20RP 0042

Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de Santa Catarina

523.403

F

4

6

99

0

100

523.403

Operações Especiais

12 364

2080 0048

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais

483.824

12 364

2080 0048 4685

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Município de Tubarão - SC

483.824

F

3

6

99

0

100

483.824

TOTAL – FISCAL

1.007.227

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.007.227


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

1.817.001

Atividades

06 181

2081 20ID

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública

1.817.001

06 181

2081 20ID 2901

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - No Município de Passos - MG

700.000

F

4

6

30

0

100

700.000

06 181

2081 20ID 5512

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - No Município de Goiânia - GO

517.001

F

4

6

30

0

100

517.001

06 181

2081 20ID 7098

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Polícia Civil de Minas Gerais - Curvelo - MG

300.000

F

4

6

30

0

100

300.000

06 181

2081 20ID 7106

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Construção do Stand de Tiros para Agentes Penitenciários - No Estado do Amapá

300.000

F

4

6

30

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

1.817.001

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.817.001


ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2082

Política Externa

300.000

Atividades

07 211

2082 8495

Realização de Eventos Internacionais Oficiais

300.000

07 211

2082 8495 0001

Realização de Eventos Internacionais Oficiais - Nacional

300.000

F

3

6

99

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

2.349.491

Atividades

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

1.799.491

10 302

2015 8535 3362

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Valença - RJ

1.799.491

S

4

6

41

6

100

1.799.491

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

550.000

10 301

2015 8581 0023

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Ceará

550.000

S

4

6

50

6

100

550.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

2.349.491

TOTAL - GERAL

2.349.491


ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência Social

UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2071

Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária

1.000.000

Atividades

11 333

2071 20Z1

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores

1.000.000

11 333

2071 20Z1 1594

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - No Município de Cabo de Santo Agostinho - PE

300.000

S

3

6

30

0

100

300.000

11 333

2071 20Z1 1616

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - No Município de Cortês - PE

300.000

S

3

6

30

0

100

300.000

11 333

2071 20Z1 1621

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - No Município de Escada - PE

300.000

S

3

6

30

0

100

300.000

11 333

2071 20Z1 1651

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - No Município de Jaboatão dos Guararapes - PE

100.000

S

3

6

30

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.000.000

TOTAL - GERAL

1.000.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

2.984.000

Projetos

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

2.984.000

15 244

2029 7K66 0029

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia

2.984.000

F

4

6

40

0

100

2.984.000

TOTAL – FISCAL

2.984.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.984.000


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

415.109

Atividades

08 244

2037 2B30

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica

20.000

08 244

2037 2B30 3226

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Município de Ibiraçu - ES

20.000

S

4

6

40

0

100

20.000

08 244

2037 2B31

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial

395.109

08 244

2037 2B31 0041

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado do Paraná

395.109

S

3

6

40

0

100

395.109

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

415.109

TOTAL - GERAL

415.109


*


Conteudo atualizado em 29/03/2024