12.816, de 5.6.2013 - Altera as Leis nos 12.513, de 26 de outubro de 2011, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que as bolsas recebidas pelos servido

Leis Ordinárias - 12.816, de 5.6.2013 - Altera as Leis nos 12.513, de 26 de outubro de 2011, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que as bolsas recebidas pelos servido

Artigo 1

Art. 1º A Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º .......................................................................

Parágrafo único. ...........................................................

.............................................................................................

VI - estimular a articulação entre a política de educação profissional e tecnológica e as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.” (NR)

“
Conteudo atualizado em 19/04/2024