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Artigo 4
Brasília, 11 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.2011
Órgão: 26000 - Ministério da Educação Unidade: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| | | | | | | | | |
1061 | Brasil Escolarizado | 88.331.000 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
12 847 | 1061 00GU | Apoio à Manutenção da Educação Infantil | 88.331.000 | ||||||
12 847 | 1061 00GU 0001 | Apoio à Manutenção da Educação Infantil - Nacional | 88.331.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 112 | 88.331.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 88.331.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 88.331.000 |
Órgão: 26000 - Ministério da Educação Unidade: 26101 - Ministério da Educação | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| | | | | | | | | |
0999 | Reserva de Contingência | 88.331.000 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
99 999 | 0999 0998 | Reserva de Contingência | 88.331.000 | ||||||
99 999 | 0999 0998 0200 | Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários | 88.331.000 | ||||||
| F | 9 | 2 | 99 | 0 | 112 | 88.331.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 88.331.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 88.331.000 |
Plano Plurianual 2008-2011 | |||||||||||||||||
Anexo III – Programas de Governo – Finalístico | Valores em R$ 1,00 | ||||||||||||||||
Objetivo de Governo | Propiciar o acesso da população brasileira à educação e ao conhecimento com eqüidade, qualidade e valorização da diversidade | ||||||||||||||||
Objetivo Setorial | Ampliar o acesso e melhorar a qualidade da educação básica | ||||||||||||||||
Programa | 1061 Brasil Escolarizado | Órgão Responsável | 26000 Ministério da Educação (MEC) | ||||||||||||||
Objetivo | Contribuir para a universalização da Educação Básica, assegurando eqüidade nas condições de acesso e permanência | ||||||||||||||||
Público-alvo | Crianças, adolescentes e jovens | ||||||||||||||||
AÇÃO DA ESFERA FISCAL | |||||||||||||||||
Operação Especial | |||||||||||||||||
Cód. | Título | Produto (unidade de medida) |
| Órgão Executor |
| Regionalização | Financeiro/Físico | ||||||||||
2008 | 2009 | 2010 | 2011 | ||||||||||||||
00GU | Apoio à Manutenção da Educação Infantil | Escola atendida Unidade |
| MEC |
| Nacional | R$ Meta | - - | - - | - - | 88.331.000 475 |