- Voltar Navegação
- 12.585, de 30.12.2011
- 12.584, de 30.12.2011
- 12.583, de 30.12.2011
- 12.582, de 29.12.2011
- 12.581, de 29.12.2011
- 12.580, de 29.12.2011
- 12.579, de 29.12.2011
- 12.578, de 29.12.2011
- 12.577, de 29.12.2011
- 12.576, de 29.12.2011
- 12.575, de 29.12.2011
- 12.574, de 29.12.2011
- 12.573, de 29.12.2011
- 12.572, de 26.12.2011
- 12.571, de 26.12.2011
- 12.570, de 26.12.2011
- 12.569, de 26.12.2011
- 12.568, de 26.12.2011
- 12.567, de 26.12.2011
- 12.566, de 26.12.2011
- 12.565, de 26.12.2011
- 12.564, de 26.12.2011
- 12.563, de 26.12.2011
- 12.562, de 23.12.2011
- 12.561, de 15.12.2011
Artigo 1
I - na cidade de Canoas, 2 (duas) Varas do Trabalho (4ª e 5ª );
II - na cidade de Caxias do Sul, 2 (duas) Varas do Trabalho (5ª e 6ª );
III - na cidade de Erechim, 1 (uma) Vara do Trabalho (3ª );
IV - na cidade de Esteio, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª );
V - na cidade de Estrela, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª );
VI - na cidade de Gravataí, 2 (duas) Varas do Trabalho (3ª e 4ª );
VII - na cidade de Lajeado, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª );
VIII - na cidade de Passo Fundo, 2 (duas) Varas do Trabalho (3ª e 4ª );
IX - na cidade de Rio Grande, 2 (duas) Varas do Trabalho (3ª e 4ª );
X - na cidade de Santa Rosa, 1 ( uma ) Vara do Trabalho (2ª );
XI - na cidade de São Leopoldo, 1 (uma) Vara do Trabalho (4ª );
XII - na cidade de Taquara, 1 ( uma ) Vara do Trabalho (4ª ).
Conteudo atualizado em 18/05/2021