- Voltar Navegação
- 12.585, de 30.12.2011
- 12.584, de 30.12.2011
- 12.583, de 30.12.2011
- 12.582, de 29.12.2011
- 12.581, de 29.12.2011
- 12.580, de 29.12.2011
- 12.579, de 29.12.2011
- 12.578, de 29.12.2011
- 12.577, de 29.12.2011
- 12.576, de 29.12.2011
- 12.575, de 29.12.2011
- 12.574, de 29.12.2011
- 12.573, de 29.12.2011
- 12.572, de 26.12.2011
- 12.571, de 26.12.2011
- 12.570, de 26.12.2011
- 12.569, de 26.12.2011
- 12.568, de 26.12.2011
- 12.567, de 26.12.2011
- 12.566, de 26.12.2011
- 12.565, de 26.12.2011
- 12.564, de 26.12.2011
- 12.563, de 26.12.2011
- 12.562, de 23.12.2011
- 12.561, de 15.12.2011
Artigo 7
Brasília, 16 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.6.2011
( Art. 3º da Lei nº 12.423, de 16 de junho de 2011 )
CARGOS DE JUIZ | QUANTIDADE |
Juiz do Trabalho | 3 (três) |
TOTAL | 3 (três) |
( Art. 3º da Lei nº 12.423, de 16 de junho de 2011 )
CARGOS EM COMISSÃO | QUANTIDADE |
CJ-03 | 3 (três) |
TOTAL | 3 (três) |
( Art. 3º da Lei nº 12.423, de 16 de junho de 2011 )
FUNÇÕES COMISSIONADAS | QUANTIDADE |
FC-04 | 3 (três) |
FC-03 | 3 (três) |
FC-02 | 3 (três) |
FC-01 | 6 (seis) |
TOTAL | 15 (quinze) |