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| | Presidência da República |
LEI Nº 13.122, DE 13 DE MAIO DE 2015.
| Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose.
Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de maio de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
Arthur Chioro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.2015
*
Conteudo atualizado em 18/04/2024
