| Presidência da República |
LEI No 6.628, DE 2 DE ABRIL DE 1979.
Declara Antônio Carlos Gomes Patrono da Música no Brasil. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É Antônio Carlos Gomes declarado Patrono da Música no Brasil.
Art. 2º - A efígie oficial de Antônio Carlos Gomes é o retrato pintado por Arthur Lucas, que se encontra no Museu dos Teatros do Rio de Janeiro.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 2 de abril de 1979; 158º da Independência 91º da República.
JOÃO B. DE FIGUEIREDO
E. Portella
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.4.1979
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Conteudo atualizado em 19/04/2024
