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Artigo 1
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 8.341.060,00 (oito milhões, trezentos e quarenta e um mil e sessenta reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Conteudo atualizado em 19/04/2024