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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.132, de 17.12.2009 - Institui o ano de 2009 como o Ano Nacional Patativa do Assaré.




Artigo 2



Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  17  de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.2009


Conteudo atualizado em 29/03/2024