12.110, de 9.12.2009 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 82.397.711,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Leis Ordinárias - 12.110, de 9.12.2009 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 82.397.711,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Artigo 3

Art. 3^o O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar a alteração constante do Anexo III desta Lei, em conformidade com o art. 15, § 5^o, da Lei n^o 11.653, de 7 de abril de 2008.

Conteudo atualizado em 24/04/2024