12.022, de 27.8.2009 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região e dá outras providências.

Leis Ordinárias - 12.022, de 27.8.2009 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região e dá outras providências.

Artigo 2

Art. 2^o Ficam criados, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20^a Região, as funções comissionadas constantes do Anexo II desta Lei.

Conteudo atualizado em 19/04/2024