12.001, de 29.7.2009 - Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, com sede em Campinas, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Leis Ordinárias - 12.001, de 29.7.2009 - Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, com sede em Campinas, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Artigo 9

×Conteúdo atualizado em 22/08/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 9^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de julho de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.7.2009

ANEXO I

(Art. 2^o da Lei n^o 12.001, de 29 de julho de 2009)

CARGOS EFETIVOS	QUANTIDADE
Juiz de TRT	19
TOTAL	19

ANEXO II

(Art. 6^o da Lei n^o 12.001, de 29 de julho de 2009)

CARGOS EM COMISSÃO	QUANTIDADE
CJ-3	42
TOTAL	42

ANEXO III

(Art. 7^o da Lei n^o 12.001, de 29 de julho de 2009)

CARGOS EFETIVOS	QUANTIDADE
Analista Judiciário	68
Técnico Judiciário	135
TOTAL	203

Conteudo atualizado em 22/08/2022