11.979, de 8.7.2009 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região e dá outras providências.

Leis Ordinárias - 11.979, de 8.7.2009 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região e dá outras providências.

Artigo 3

Art. 3^o As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 9^a Região no Orçamento Geral da União.

Art. 4^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de julho de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Tarso Genro
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.7.2009

ANEXO I

(Art. 1º da Lei no 11.979, de 8 de julho de 2009)

CARGOS EFETIVOS	QUANTIDADE
Analista Judiciário	220
Técnico Judiciário	100
TOTAL	320

ANEXO II

(Art. 2º da Lei no 11.979, de 8 de julho de 2009)

CARGOS EM COMISSÃO	QUANTIDADE
CJ-3	4
CJ-2	11
TOTAL	15

FC-5	392
TOTAL	392

Conteudo atualizado em 20/04/2024