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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 2.425 - Autoriza a emissão de selos postais comemorativos do centenário da fundação do Município de Botucatu, Estado de São Paulo.




Artigo 2



Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 14 de fevereiro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

João Café filho

Rodrigo Octavio Jordão Ramos

Eugenio Gudin

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.2.1955

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Conteudo atualizado em 28/03/2024