Presidência da República |
LEI Nº 6.601, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1978
Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.486, de 6 de dezembro de 1977, que “estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1978”. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É retificada, sem ônus, Lei nº 6.486, de 6 de dezembro de 1977, que “estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1978”, no seguinte:
ADENDO |
2800 - ENCARGOS DA UNIÃO |
2802 - Recursos sob supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República. |
2802.15810312.580 - Assistência financeira a entidades através do Conselho Nacional de Serviços Social, conforme adendo. |
BAHIA |
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Município: | CASA NOVA |
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Onde se lê: |
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| CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ........ | 2.000,00 |
Leia-se: |
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| CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ ........................................ | 2.000,00 |
Município: | CAMPO FORMOSO |
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Onde se lê: |
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| LAR PRESBITERIANO DA INFÂNCIA ............................ | 5.000,00 |
Leia-se: |
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Município: | SALVADOR |
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| ESCOLA DE ENGENHARIA ELETRO-MECÂNICA DA BAHIA ............................................................................. | 5.000,00 |
CEARÁ |
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Município: | CARIÚS |
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Onde se lê: |
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| SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CARIÚS .......................................................................... | 20.000,00 |
Município: | FORTALEZA |
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Onde se lê: |
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| SINDICATO DOS MARÍTIMOS DE FORTALEZA ........... | 10.000,00 |
| CENTRO ESPÍRITA CÍRCULO DE RENOVAÇÃO ESPIRITUAL.................................................................... | 2.000,00 |
Município: | GRANJA |
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Onde se lê: |
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| SINDICATO RURAL PATRONAL DE GRANJA ............... | 20.000,00 |
Leia-se: |
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Município: | FORTALEZA |
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| OBRAS SOCIAIS DO CÍRCULO DE RENOVAÇÃO ESPIRITUAL .................................................................................... | 2.000,00 |
Leia-se: |
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Município: | SANTANA DO CARIRI |
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| CENTRO EDUCACIONAL VALDIVINO NASCIMENTO .. | 50.000,00 |
Município: | CRATÉUS |
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Onde se lê: |
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| SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CRATÉUS .................................................................................... | 30.000,00 |
Leia-se: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATÉUS (sendo 30.000,00 para assistência educacional) ......................... | 30.000,00 |
Município: | FORTALEZA |
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Onde se lê: |
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| FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES EUNICE WIVER ...... | 50.000,00 |
| SINDICATO DOS OFICIAIS BARBEIROS, CABELEREIROS E SIMILARES DE FORTALEZA .......... | 20.000,00 |
| SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CALÇADOS DE FORTALEZA ................................... | 10.000,00 |
Leia-se: |
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| SOCIEDADE CEARENSE EUNICE WEAVER ................ | 50.000,00 |
| SOCIEDADE BENEFICENTE VINTE E QUATRO DE JUNHO .................................................................................... | 30.000,00 |
DISTRITO FEDERAL |
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Município: | BRASÍLIA |
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Onde se lê: |
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| ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO EDUCACIONAL NORTE ................................................. | 10.000,00 |
| INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO (sendo 10.000,00 para bolsas de estudo) .................................... | 64.000,00 |
Leia-se: |
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| ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO EDUCACIONAL 02 - BRASÍLIA NORTE ......................... | 10.000,00 |
| INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO (sendo 60.000,00 para bolsas de estudo) .................................... | 64.000,00 |
GOIÁS |
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Município: | GOIÂNIA |
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Onde se lê: |
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| FACULDADE ANHANGUERA DE CIÊNCIAS HUMANAS | 30.000,00 |
Leia-se: |
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| UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ......................... | 30.000,00 |
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Município: | BELA VISTA |
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Onde se lê: |
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| SINDICATO RURAL DE BELA VISTA ............................ | 30.000,00 |
Leia-se: | BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE BELA VISTA ............. | 30.000,00 |
Município: | CAARAPÓ |
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Onde se lê: |
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| SINDICATO RURAL DE CAARAPÓ ................................ | 20.000,00 |
Leia-se: |
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ, para assistência social ............................................................ | 20.000,00 |
Município: | MUNDO NOVO |
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Onde se lê: |
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| SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAL DE MUNDO NOVO ............................................................... | 10.000,00 |
Leia-se: |
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO, para assistência social .................................................................................... | 10.000,00 |
Município: | PONTA PORÃ |
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Onde se lê: |
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| SINDICATO RURAL DE PONTA PORÃ ......................... | 50.000,00 |
Leia-se: |
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| HOSPITAL E MATERNIDADE DE SANTA ISABEL ........ | 50.000,00 |
MINAS GERAIS |
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Município: | BELO HORIZONTE |
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Onde se lê: |
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| CONSELHO PARTICULAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO .................. | 4.000,00 |
Leia-se: |
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| CONSELHO PARTICULAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO .................. | 2.000,00 |
| CONSELHO REGIONAL NOSSA SENHORA DA APARECIDA, DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DO CONSELHO CENTRAL DIOCESANO DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO .................................................................................... |
2.0000,00 |
Município: | GOVERNADOR VALADARES |
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Onde se lê: |
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| LIRA TRINTA DE MAIO .................................................. | 16.000,00 |
Leia-se: |
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| LIRA TRINTA DE JANEIRO ............................................ | 16.000,00 |
Município: | ITACARAMBI |
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Onde se lê: |
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| SOCIEDADE EDUCACIONAL ITACARAMBIENSE -SEITA .................................................................................... | 10.000,00 |
Leia-se: |
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Município: | MONTES CLAROS |
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| CENTRO SOCIAL RIO VERDE ...................................... | 10.000,00 |
Município: | SALINAS |
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Onde se lê: |
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| INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA (sendo 40.000,00 para bolsas de estudo) .................................... | 40.000,00 |
Leia-se: |
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| ESCOLA ESTADUAL DE SALINAS ................................ | 40.000,00 |
Município: | SANT’ANA DO JACARÉ |
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Onde se lê: |
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| COLÉGIO ESTADUAL CARMELITA GARCIA (sendo 2.000,00 para bolsas de estudo) ..................................... | 2.000,00 |
Leia-se: |
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Município: | CONSELHEIRO LAFAIETE |
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| FUNDAÇÃO SOCIAL E CULTURAL PREFEITO TELES FORO REZENDE (sendo 2.000,00 para bolsas de estudo) .......................... | 2.000,00 |
Município: | UBERLÂNDIA |
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Onde se lê: |
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| INSTITUTO SOCIAL DE INSTRUÇÃO E CARIDADE DE UBERLÂNDIA .................................................................................... | 20.000,00 |
| ASSOCIAÇÃO ANCHIETA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE UBERLÂNDIA (sendo 60.000,00 para bolsas de estudo) .......................... | 60.000,00 |
Leia-se: |
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Município: | UBERLÂNDIA |
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| FUNDAÇÃO ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DE UBERLÂNDIA ................................................................................... | 20.000,00 |
Município: | BARBACENA |
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| GINÁSIO SÃO JOSÉ (sendo 60.000,00 para bolsas de estudo) .................................................................................... | 60.000,00 |
PARÁ |
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Município: | BELÉM |
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Onde se lê: |
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| OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO ........................................... |
25.000,00 |
| SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO MODELO (sendo 15.000,00 para bolsas de estudo) .................................... |
15.000,00 |
Leia-se: |
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| SOCIEDADE DE OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO ........... | 25.000,00 |
| FEDERAÇÃO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL - REGIÃO DO PARÁ .................................................................................... | 5.000,00 |
| GRUPO ESPÍRITA VINHA DE LUZ ................................ | 5.000,00 |
| SOCIEDADE UNIÃO PROLETÁRIA BENEFICENTE TREZE DE MAIO ................................................................................... | 5.000,00 |
PARANÁ |
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Município: | CAMPO MOURÃO |
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Onde se lê: |
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| FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE CAMPO MOURÃO (FUNDESCAM) (sendo 4.000,00 para bolsa de estudo) ....................................................................... |
4.000,00 |
Leia-se: |
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Município: | MARINGÁ |
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| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ ..................................................................................... | 4.000,00 |
PERNAMBUCO |
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Município: | CATENDE |
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Onde se lê: |
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| SOCIEDADE BENEFICENTE ANA MALTA DA COSTA AZEVEDO .................................................................................... | 3.000,00 |
Leia-se: |
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| SOCIEDADE BENEFICENTE MORTUÁRIA SANTA HELENA ......................................................................... | 3.000,00 |
RIO DE JANEIRO |
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Município: | NITERÓI |
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Onde se lê: |
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| FACULDADE FLUMINENSE DE COMÉRCIO (sendo 30.000,00 para bolsas de estudo) .................................... | 30.000,00 |
Leia-se: |
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Município: | RIO DE JANEIRO |
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| SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA - SUAM (sendo 20.000,00 para bolsas de estudo) .................................... | 20.000,00 |
| FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DO INSTITUTO SANTA ÚRSULA (sendo 10.000,00 para bolsas de estudo) ............................... | 10.000,00 |
Município: | PETRÓPOLIS |
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Onde se lê: |
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| INSTITUTO CARLOS A.WERNECK (sendo 10.000,00 para bolsas de estudo) .................................................... |
20.000,00 |
Leia-se: |
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| ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO INSTITUTO CARLOS WERNECK (sendo 10.000,00 para bolsas de estudo) ............................................................................ | 20.000,00 |
RIO GRANDE DO SUL |
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Município: | SANTA CRUZ DO SUL |
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Onde se lê: |
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| CASA DE SANTA CRUZ DO SUL (mantida por: Casa de Formação do Instituto Secular das Irmãs de Maria Schoenstatt - Instituto Pedagógico Social Tabor) Santa Maria - RS ....................................................................... | 4.000,00 |
Leia-se: |
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Município: | SANTA MARIA |
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| CASA DE FORMAÇÃO DO INSTITUTO SECULAR DAS IRMÃS DE MARIA SCHOENSTATT ............................... | 4.000,00 |
Município: | SÃO LEOPOLDO |
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Onde se lê: |
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| COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CRUZ ALTA, mantida por: Legião Evangélica (sendo 3.000,00 para assistência educacional) .................................................................................... | 3.000,00 |
| COMUNIDADE EVANGÉLICA DE SANTA CRUZ, mantida por: Legião Evangélica (sendo 5.000,00 para assistência educacional) ................................................................. |
5.000,00 |
| COMUNIDADE EVANGÉLICA DE VERA CRUZ, mantida por: Legião Evangélica - São Leopoldo (sendo 4.000,00 para assistência educacional) ........................................ | 4.000,00 |
| COMUNIDADE EVANGÉLICA RIO PEQUENO, mantida por: Legião Evangélica (sendo 2.000,00 para assistência social) ......................................................................... | 2.000,00 |
Leia-se: |
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| LEGIÃO EVANGÉLICA, para assistência educacional .... | 14.000,00 |
SANTA CATARINA |
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Município: | FLORIANÓPOLIS |
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Onde se lê: |
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| INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA - IPALESC ............ | 50.000,00 |
Leia-se: |
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| IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E HOSPITAL DE CARIDADE DE FLORIANÓPOLIS .......... | 50.000,00 |
SÃO PAULO |
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Município: | RIBEIRÃO PRETO |
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Onde se lê: |
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| INSTITUIÇÃO MOURA LACERDA ................................. | 5.0000,00 |
Leia-se: |
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GOIÁS |
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Município: | GOIÂNIA |
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| UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS | 5.000,00 |
Município: | FERNANDÓPOLIS |
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Onde se lê: |
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| ASSOCIAÇÃO FEMININA DE FERNANDÓPOLIS .......... | 6.000,00 |
Leia-se: |
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Município: | SÃO PAULO |
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| ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA ................................................................. | 6.000,00 |
Município: | PIRACICABA |
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Onde se lê: |
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| CENTRO DE OBRAS SOCIAIS DE PIRACICABA .......... | 2.000,00 |
Leia-se: |
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Município: | SANTOS |
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| FACULDADE CATÓLICA DE DIREITO E SANTOS, mantida por: Sociedade Visconde de São Leopoldo ........ | 2.000,00 |
Município: | SANTOS |
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Onde se lê: |
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| SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA ................ | 3.000,00 |
Leia-se: |
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| FACULDADE CATÓLICA DE DIREITO DE SANTOS, mantida por: Sociedade Visconde de São Leopoldo ........ | 3.000,00 |
Município: | SÃO CARLOS |
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Onde se lê: |
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| INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR UNIFICADO - IPSU (sendo 40.000,00 para bolsas de estudo) ........................ | 40.000,00 |
Leia-se: |
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Município: | BAURU |
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| FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BAURU (sendo 40.000,00 para bolsas de estudo) .................................... | 40.000,00 |
Município: | SÃO PAULO |
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Onde se lê: |
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| FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS “LUZWELL” (sendo 10.000,00 para bolsas de estudo) ..... | 10.000,00 |
Leia-se: |
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| PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO (sendo 10.000,00 para bolsas de estudo) ........... | 10.000,00 |
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 07 de dezembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.
Ernesto Geisel
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.12.1978
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Conteudo atualizado em 19/04/2024