- Voltar Navegação
- 1.031, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
- 1.032, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
- 1.033, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
- 1.034, DE 1º DE MARÇO DE 2021
- 1.035, DE 5 DE MARÇO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.036, DE 17 DE MARÇO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.037, DE 18 DE MARÇO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.038, DE 18 DE MARÇO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18 DE MARÇO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.040, DE 29 DE MARÇO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.044, DE 27 DE ABRIL DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.047, DE 3 DE MAIO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.074, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.048, DE 10 DE MAIO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.066, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.049, DE 14 DE MAIO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.050, DE 18 DE MAIO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.051, DE 18 DE MAIO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.052, DE 19 DE MAIO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.053, DE 2 DE JUNHO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.054, DE 8 DE JUNHO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.055, DE 28 DE JUNHO DE 2021
Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 01/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00 (dois bilhões oitocentos e sessenta e um milhões duzentos e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo.