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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 160, DE 29 DE DEZEMBRO 2003.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

        Art. 1^o  Fica instituída, na forma do Anexo, Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino.

        Art. 2^o  A Gratificação Temporária de que trata o art. 1^o passa a ser devida aos servidores titulares de cargos efetivos das Instituições Federais de Ensino, de que trata a Lei n^o 7.596, de 10 de abril de 1987, vinculadas ao Ministério da Educação.

        § 1^o  Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos servidores nele referidos que passaram para a inatividade, bem como aos seus pensionistas.

        § 2^o  Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos titulares dos cargos de Professor de 3^o grau, de Professor de 1^o e 2^o graus e de Procurador Federal, quer seja em atividade ou inatividade, bem como aos seus respectivos pensionistas.

        Art. 3^o  A Gratificação Temporária de que trata esta Medida Provisória será paga de acordo com os valores constantes do Anexo, com efeitos a partir de 1^o de dezembro de 2003, 1^o de novembro de 2004 e 1^o de dezembro de 2004, e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios, parcelas remuneratórias ou vantagens devidas aos servidores referidos no art. 2^o.

        Art. 4^o  A Gratificação Temporária a que se refere esta Medida Provisória vigorará até que seja promovida a reestruturação do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos das Instituições Federais de Ensino, de que trata a Lei n^o 7.596, de 1987, relativamente aos servidores referidos no art. 2^o.

        Art. 5^o  As despesas resultantes da execução desta Medida Provisória correrão à conta de dotação orçamentária da União.

        Art. 6^o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2003.

        Brasília, 29 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Guido Mantega
José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.12.2003 - Edição extra

ANEXO

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - VALORES EM R$