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Artigo 3
Art. 3o Para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 1o desta Medida Provisória, a FIOCRUZ firmará:
I - convênios com a União ou com os Estados; e
II - contratos de fornecimento com produtores de medicamentos genéricos.
Conteudo atualizado em 18/04/2024