2.216-37, de 31.8.2001 - Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Em Tramitação

MPs - 2.216-37, de 31.8.2001 - Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Em Tramitação

Artigo 33

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Art. 33. Revogam-se o § 1^o do art. 9^o da Lei n^o 6.634, de 2 de maio de 1979; o art. 13 da Lei n^o 7.853, de 24 de outubro de 1989; os §§ 1^o, 2^o e 5^o do art. 18 da Lei n^o 7.998, de 11 de janeiro de 1990; o § 2^o do art. 3^o da Lei n^o 8.036, de 11 de maio de 1990; o inciso I do art. 10 da Lei n^o 8.167, de 16 de janeiro de 1991; os arts. 6^o, 7^o, 63, 64, 65, 66, 77, 84 e 86 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; os arts. 7^o e 8^o da Lei n^o 8.213, de 24 de julho de 1991; a Lei n^o 8.954, de 13 de dezembro de 1994; o inciso I do art. 1^o da Lei n^o 9.112, de 10 de outubro de 1995; o art. 3^o da Lei n^o 9.257, de 9 de janeiro de 1996; os §§ 3^o e 4^o do art. 7^o, os arts. 9^o, 10, os §§ 2^o, 3^o e 4^o do art. 14, a alínea "d" do inciso I, a alínea "b" do inciso V e o parágrafo único do art. 18; os arts. 20, 23, 25, 26, 30, 38 e 62 da Lei n^o 9.649, de 27 de maio de 1998; os arts. 17 e 18 da Lei n^o 9.984, de 17 de julho de 2000, e a Medida Provisória n^o 2.143-36, de 24 de agosto de 2001.

Brasília, 31 de agosto de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Johaness Eck
Geraldo Magela da Cruz Quintão
Bernardo Pericás Neto
Eliseu Padilha
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
Paulo Renato Souza
Francisco Dornelles
José Serra
Sérgio Silva do Amaral
José Jorge
Martus Tavares
Pimenta da Veiga
Roberto Brant
Francisco Weffort
Ronaldo Mota Sardenberg
José Sarney Filho
Carlos Melles
Ramez Tebet
José Abrão
Pedro Parente
Alberto Mendes Cardoso
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Gilmar Ferreira Mendes
A. Andrea Matarazzo
Anadyr de Mendonça Rodrigues

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1.9.2001 (Edição extra)

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