MPs

§ 1^o  A Gratificação instituída no caput deste artigo terá como limite máximo oitenta pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo II, obedecido ao limite fixado no art. 2^o da Lei n^o 8.852, de 4 de fevereiro de 1994.

§ 2^o  O limite global de pontuação mensal corresponderá, em cada instituição, a setenta e três vezes o número de professores de 1^o e 2^o Graus ativos, e a pontuação atribuída a cada professor observará regulamento por ela estabelecido, que incluirá, obrigatoriamente, a carga horária semanal em sala de aula, o número de alunos sob sua responsabilidade, a avaliação qualitativa de suas aulas e a participação em programas e projetos de interesse da instituição.

§ 3^o  É condição obrigatória para a atribuição de pontuação ao professor de que trata esta Medida Provisória a prestação de, no mínimo, oito horas semanais de aulas, admitindo-se a redução deste limite à metade nas hipóteses previstas nos incisos II e III do art. 4^o.

§ 4^o  O Poder Executivo estabelecerá os requisitos básicos para o regulamento de que trata o § 2^o.

§ 5^o  As instituições federais de ensino, constantes do Anexo I desta Medida Provisória, darão conhecimento prévio aos respectivos Ministérios a que se vinculem dos regulamentos referidos no § 2^o, e os publicarão no Diário Oficial da União, com vigência a partir de trinta dias da referida publicação.

§ 6^o  A periodicidade da revisão da pontuação dos professores, nos termos do § 2^o, não poderá ser superior a um ano.

§ 7^o  Para fins de cálculo da Gratificação nos meses de férias do servidor ou dos alunos, será considerada a pontuação média alcançada nos doze meses imediatamente anteriores à competência do efetivo pagamento.