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Códigos



Códigos - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil




Artigo 14



Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.