Códigos - Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 - Código de Águas
Artigo 100
Art. 100. As correntes que desaparecerem momentaneamente do solo, formando um curso subterrâneo, para reaparecer mais longe, não perdem o caráter de coisa pública de uso comum, quando já o eram na sua origem.
