Artigo 154 - Código de Águas - Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 - Vade Mecum On-line

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Códigos - Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 - Código de Águas




Artigo 154



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Art. 154. As reservas de água e de energia não poderão privar a usina de mais de 30% da energia de que ela disponha.

       
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