Códigos

        a) as da instrução do processo, no prazo para a apresentação das alegações escritas;

        b) as ocorridas depois do prazo das alegações escritas, na fase do julgamento ou nas razões de recurso.

        Parágrafo único. A nulidade proveniente de incompetência do juízo pode ser declarada a requerimento da parte ou de ofício, em qualquer fase do processo.

        Silêncio das partes