Artigo 4 - Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Vade Mecum On-line

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Códigos - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral




Artigo 4



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Art. 4º São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei.        (Vide art 14 da Constituição Federal)

       
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