Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965

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Códigos - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral

Artigo 96

Art. 96. Será negado o registro a candidato que, pública ou ostensivamente faça parte, ou seja adepto de partido político cujo registro tenha sido cassado com fundamento no artigo 141, § 13, da Constituição Federal.